Lei Ordinária 439/1972
Tipo:
Lei Ordinária
Data do Ato:
27/06/1972
Data da Publicação:
27/06/1972
Tema:
Declaração
Número/Ano:
439/1972
Situação:
Em Vigor
Autor:
Domingos Serenari Guarçoni
Origem:
Poder Executivo
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA.
Texto Corrido:
O PREFEITO MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º - É declarada de utilidade publica para todos os efeitos legais, a ZYC-26- Rádio Mimoso do Sul Limitada.-
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.-