Resultado da Busca
Encontrada(s) 4 norma(s) para a sua busca
Nova BuscaLei Ordinária n° 267/1963
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. Data: 16/09/1963 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: João Maximiano Guarçoni
Lei Ordinária n° 264/1963
AUTORIZA ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS.- Data: 15/04/1963 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: João Maximiano Guarçoni
Lei Ordinária n° 262/1963
... Data: 12/03/1963 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: João Maximiano Guarçoni
Lei Ordinária n° 261/1963
AUTORIZA RECEBIMENTO DA DÍVIDA ATIVA SEM MULTA. Data: 12/03/1963 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: João Maximiano Guarçoni