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Nova BuscaLei Ordinária n° 287/1964
ALTERA DISPOSITIVO DE LEI. Data: 09/12/1964 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: João Maximiano Guarçoni
Lei Ordinária n° 286/1964
AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO NO INTERESSE PÚBLICO.- Data: 09/12/1964 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: João Maximiano Guarçoni
Lei Ordinária n° 285/1964
AUTORIZA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO.- Data: 09/12/1964 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: João Maximiano Guarçoni
Lei Ordinária n° 284/1964
DISPÕE SOBRE O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, OS RESPECTIVOS VE... Data: 09/12/1964 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: João Maximiano Guarçoni
Lei Ordinária n° 283/1964
ASSEGURA MEDIDAS DE AMPARO A FAMÍLIA DO SERVIDOR MUNICIPAL. Data: 16/10/1964 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: João Maximiano Guarçoni
Lei Ordinária n° 282/1964
AUTORIZA DOAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL. Data: 22/09/1964 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: João Maximiano Guarçoni
Lei Ordinária n° 281/1964
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. Data: 30/09/1964 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: João Maximiano Guarçoni
Lei Ordinária n° 280/1964
CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO E TAXAS.- Data: 10/09/1964 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: João Maximiano Guarçoni
Lei Ordinária n° 279/1964
AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS. Data: 08/08/1964 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: João Maximiano Guarçoni
Lei Ordinária n° 278/1964
AUTORIZA AUMENTO DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS, PROVENTOS E PENSÕES. Data: 08/08/1964 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: João Maximiano Guarçoni