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Nova BuscaLei Ordinária n° 477/1974
AUTORIZA AQUISIÇXO DE EQUIPAMENTOS RODOVIIÁRIOS E DA OUTRAS PROVIDÉNCIAS. Data: 18/06/1974 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Fernando José Coimbra de Resende
Lei Ordinária n° 476/1974
AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO AMIGAVEL E COMPRA DE TERRENO PARA A CADEIA, COM ABERTURA... Data: 15/05/1974 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Fernando José Coimbra de Resende
Lei Ordinária n° 475/1974
AUTORIZA ASSINATURA DE ESCRITURA DA ENCAMPAÇÃO COM A CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEI... Data: 07/05/1974 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Fernando José Coimbra de Resende
Lei Ordinária n° 473/1974
AUTORIZA ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS Data: 07/05/1974 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Fernando José Coimbra de Resende
Lei Ordinária n° 472/1974
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O COLÉGIO COMERCIAL DE MIMOSO DO SUL Data: 07/05/1974 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Fernando José Coimbra de Resende
Lei Ordinária n° 471/1974
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ASSINAR PROTOCOLO DE INTENÇÕES COM, A SECRETARIA... Data: 07/05/1974 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Fernando José Coimbra de Resende
Lei Ordinária n° 470/1974
ALTERA A LEI Nº 453, DE 02/04/73, QUE AUTORIZA A CONTRAIR EMPRÉSTIMO JUNTO AO PA... Data: 28/03/1974 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Fernando José Coimbra de Resende