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Nova BuscaLei Ordinária n° 552/1977
AUTORIZA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Data: 02/03/1978 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Pedro José da Costa
Lei Ordinária n° 545/1977
... Data: 14/11/1977 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Pedro José da Costa
Lei Ordinária n° 544/1977
AUTORIZA DOAÇÃO Data: 13/09/1977 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Pedro José da Costa
Lei Ordinária n° 543/1977
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, OFERECER GARANTIAS DOS DÉBITOS DA PREFEITU... Data: 13/09/1977 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Pedro José da Costa
Lei Ordinária n° 542/1977
AUTORIZA DESVINCULAÇÃO TRIBUTÁRIA. Data: 13/09/1977 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Pedro José da Costa
Lei Ordinária n° 540/1977
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SUPLEMENTAR DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE.... Data: 19/08/1977 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Pedro José da Costa
Lei Ordinária n° 539/1977
AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM A EMPRESA FLUMINENSE DE CINEMAS LTDA; Data: 14/07/1977 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Pedro José da Costa
Lei Ordinária n° 538/1977
AUTORIZA DOAÇÃO Data: 14/07/1977 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Pedro José da Costa
Lei Ordinária n° 534/1977
AUTORIZA A DAR NOME A LOGRADOURO PUBLICO Data: 29/06/1977 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Pedro José da Costa
Lei Ordinária n° 526/1977
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRESTIMO COM ENTIDADE FINANCEIRA. Data: 29/03/1977 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Pedro José da Costa