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Nova BuscaLei Ordinária n° 534/1977
AUTORIZA A DAR NOME A LOGRADOURO PUBLICO Data: 29/06/1977 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Pedro José da Costa
Lei Ordinária n° 535/1977
CONCEDE DOAÇÃO Data: 29/06/1977 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Pedro José da Costa
Lei Ordinária n° 536/1977
CONCEDE TÍTULOS DE CIDADÃOS MIMOSENSE Data: 29/06/1977 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Pedro José da Costa
Lei Ordinária n° 540/1977
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SUPLEMENTAR DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE.... Data: 19/08/1977 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Pedro José da Costa
Lei Ordinária n° 533/1977
ELEVA VENCIMENTOS DO FUNCIONARIO DA CÂMARA MUNICIPAL Data: 20/06/1977 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Pedro José da Costa
Lei Ordinária n° 538/1977
AUTORIZA DOAÇÃO Data: 14/07/1977 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Pedro José da Costa
Lei Ordinária n° 531/1977
DESAPROPRIA PREDIO, MAQUINARIOS E MOBILIARIOS DO CINE SÃO JOSÉ Data: 12/05/1977 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Pedro José da Costa
Lei Ordinária n° 539/1977
AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM A EMPRESA FLUMINENSE DE CINEMAS LTDA; Data: 14/07/1977 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Pedro José da Costa
Lei Ordinária n° 523/1977
AUTORIZA CONTRAIR EMPRESTIMO A PARTICULAR Data: 03/06/1977 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Pedro José da Costa
Lei Ordinária n° 537/1977
CONCEDE TITULO DE CIDADÃO MIMOSENSE AUSENTE Nº 1 ( HUM ). Data: 29/06/1977 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Pedro José da Costa