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Nova BuscaLei Ordinária n° 1053/1991
AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIA. Data: 16/12/1991 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Fernando José Coimbra de Resende
Lei Ordinária n° 1038/1991
AUTORIZA REALIZAR DESPESAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data: 20/08/1991 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Fernando José Coimbra de Resende
Lei Ordinária n° 1015/1991
AUTORIZA DESPESAS COM O FORUM DA COMARCA DE MIMOSO DO SUL E DA OUTRAS PROVIDÊNCI... Data: 19/03/1991 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Fernando José Coimbra de Resende
Lei Ordinária n° 1052/1991
AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data: 16/12/1991 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Fernando José Coimbra de Resende
Lei Ordinária n° 1061/1991
AUTORIZA REALIZAR DESPESAS COM O PODER JUDICIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data: 17/12/1991 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Fernando José Coimbra de Resende
Lei Ordinária n° 1033/1991
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data: 01/07/1991 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Fernando José Coimbra de Resende