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Nova BuscaLei Ordinária n° 1499/2003
"DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO1, CAPUT, A ALÍNEA "C" DO INCISO II E AO INCISO IV DA ... Data: 22/04/2003 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: José Carlos Coimbra de Resende
Lei Ordinária n° 1505/2003
"ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N 1405/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Data: 12/11/2003 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Gecemar Peruzini
Lei Ordinária n° 1502/2003
"ALTERA CARREIRA DE CARGO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Data: 17/09/2003 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: José Carlos Coimbra de Resende
Lei Ordinária n° 1412/2003
"ALTERA A REDAÇÃO DOS DISPOSITIVOS QUE ENUMERA DA LEI COMPLEMENTAR N° 1447, QUE ... Data: 24/12/2003 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Gecemar Peruzini