Resultado da Busca
Encontrada(s) 72 norma(s) para a sua busca
Nova BuscaLei Ordinária n° 1761/2007
"ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1573 DE 05 DE OUTUBRO DE 2005, QUE REESTRUTURA O REGI... Data: 05/03/2009 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior
Lei Ordinária n° 1716/2007
"INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE E DÁ ... Data: 20/12/2007 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Hércules Maurício Paiva da Rocha
Lei Ordinária n° 1714/2007
"ALTERA O QUANTITATIVO E REAJUSTA VALORES DO ANEXO III, ART. 35, DA LEI MUNICIPA... Data: 26/12/2007 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Flávia Roberta Cysne Novaes Rangel
Lei Ordinária n° 1713/2007
"INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO AOS PEQUENOS PROPRIETÁRIOS RURAIS. DISPÕE SOBRE US... Data: 20/12/2007 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Hércules Maurício Paiva da Rocha
Lei Ordinária n° 1712/2007
"ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Data: 26/12/2007 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Flávia Roberta Cysne Novaes Rangel
Lei Ordinária n° 1711/2007
"DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO NAS LIGAÇÕES DE ÁGUA E ESGOTO PARA PESSOAS CARENTES... Data: 26/12/2007 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Flávia Roberta Cysne Novaes Rangel
Lei Ordinária n° 1710/2007
"CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, RESPONSÁVEL PELA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO NO... Data: 26/12/2007 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Flávia Roberta Cysne Novaes Rangel
Lei Ordinária n° 1709/2007
"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N°. 1.447/2001 — CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL". Data: 26/12/2007 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Flávia Roberta Cysne Novaes Rangel
Lei Ordinária n° 1708/2007
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A CESSÃO DE PASSES ESCOLARES PA... Data: 20/12/2007 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Hércules Maurício Paiva da Rocha
Lei Ordinária n° 1707/2007
"DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AO CENTRO DE REFE... Data: 26/12/2007 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Flávia Roberta Cysne Novaes Rangel