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Nova BuscaLei Ordinária n° 1793/2009
"MODIFICA A LEI NO. 1621/2006, NO SENTIDO DA CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS NO SISTE... Data: 08/06/2009 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior
Lei Ordinária n° 1791/2009
"ALTERA DISPOSITIVO DA LEI NO. 1774/2009, NO QUE CONCERNE AO ART.1 E DÁ OUTRAS P... Data: 08/06/2009 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior
Lei Ordinária n° 1789/2009
"ALTERA A LEI MUNICIPAL 1.772/2009, NO QUE TANGE A ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DO ... Data: 18/05/2009 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior
Lei Ordinária n° 1788/2009
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER O INCENTIVO E VALORIZAÇÃO DOS P... Data: 18/05/2009 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior
Lei Ordinária n° 1787/2009
"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTE... Data: 18/05/2009 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior
Lei Ordinária n° 1786/2009
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O IFES (INSTITUTO ... Data: 18/05/2009 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior
Lei Ordinária n° 1785/2009
"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DOAÇÃO DE IMÓVEL URB... Data: 08/05/2009 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior
Lei Ordinária n° 1784/2009
"ALTERA A LEI MUNICIPAL 1.764, NO QUE TANGE A ALTERAÇÃO DE VENCIMENTOS DO COORDE... Data: 08/05/2009 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior
Lei Ordinária n° 1783/2009
"CRIAM OS CARGOS COMISSIONADOS QUE INDICA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPA... Data: 08/05/2009 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior
Lei Ordinária n° 1782/2009
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADE NACIONAL DE ... Data: 08/05/2009 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior