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"ALTERA A LEI MUNICIPAL N°. 2.057 DE 28 DE MARÇO DE 2.013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI... Data: 21/07/2014 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Flávia Roberta Cysne Novaes Rangel

ALTERA A LEI 2.110/2014, INDICANDO REQUISITOS OBJETIVOS PARA A OBTENÇÃO DA BOLSA... Data: 23/06/2014 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Flávia Roberta Cysne Novaes Rangel

"ALTERA A LEI 1.694 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2.007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Data: 23/05/2014 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Flávia Roberta Cysne Novaes Rangel

"ALTERA A LEI 1.800 DE 01 DE OUTUBRO DE 2.009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Data: 15/04/2014 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Flávia Roberta Cysne Novaes Rangel

"ALTERA O ANEXO 1 DA LEI 1975/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" (MESA DIRETORA) Data: 15/04/2014 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Flávia Roberta Cysne Novaes Rangel

"ALTERA NOMENCLATURA DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". (PROPONENTE E SUB... Data: 23/05/2014 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Flávia Roberta Cysne Novaes Rangel