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Lei Ordinária n° 2409/2017

“Institui no Calendário de Festa do Município de Mimoso do Sul/ES, a ‘Festa de N... Data: 19/12/2017 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior

Lei Ordinária n° 2387/2017

“INSTITUI EM CARÁTER OFICIAL A DATA DA ‘FESTA FLOR DO CAFÉ’, DISTRITO DE CONCEIÇ... Data: 29/09/2017 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Glória Torres Marques

Lei Ordinária n° 2375/2017

"INSTITUI A POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO EM PECÚNIA INDENIZATÓRIA DE LICENÇA PRÊMI... Data: 15/08/2017 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior

Lei Ordinária n° 2340/2017

“Institui o Dia do Agricultor e a Semana Municipal da Agricultura no Município d... Data: 06/05/2017 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Marcos Moreira Escarpini

Lei Ordinária n° 2326/2017

"INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO USO RACIONAL E SUSTENTÁVEL DA ÁGUA'... Data: 15/03/2017 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior

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