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Lei Ordinária n° 2548/2019

“AUTORIZA SUBVENÇÃO NO EXERCÍCIO DE 2020 À ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PRO... Data: 27/12/2019 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: PETER NOGUEIRA DA COSTA

Lei Ordinária n° 2532/2019

“Autoriza subvenção à entidade que menciona e dá outras providências”. Data: 09/10/2019 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior

Lei Ordinária n° 2531/2019

“Autoriza subvenção à entidade que menciona e dá outras providências”. Data: 02/10/2019 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior

Lei Ordinária n° 2530/2019

“Autoriza subvenção à entidade que menciona e dá outras providências”. Data: 19/09/2019 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior

Lei Ordinária n° 2529/2019

“Autoriza subvenção à entidade que menciona e dá outras providências”. Data: 19/09/2019 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior

Lei Ordinária n° 2528/2019

“Autoriza subvenção à entidade que menciona e dá outras providências”. Data: 04/09/2019 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior

Lei Ordinária n° 2527/2019

“Autoriza subvenção à entidade que menciona e dá outras providências”. Data: 04/09/2019 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior

Lei Ordinária n° 2525/2019

“Autoriza subvenção à entidade que menciona e dá outras providências”. Data: 21/08/2019 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior

Lei Ordinária n° 2524/2019

“Autoriza subvenção à entidade que menciona e dá outras providências”. Data: 14/08/2019 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior

Lei Ordinária n° 2523/2019

“Autoriza subvenção à entidade que menciona e dá outras providências”. Data: 14/08/2019 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior

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