Resultado da Busca
Encontrada(s) 2 norma(s) para a sua busca
Nova BuscaLei Ordinária n° 2912/2024
“DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE OBRAS OU REPAROS DE QUALQUER NATUREZA EM VIAS PÚBL... Data: 21/10/2024 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Cassiano Mendes Porcino , Daniel Cordeiro do Nascimento
Lei Ordinária n° 2904/2024
“Dá denominação a Logradouro Público com o nome de Moacir Morini de Castro e dá ... Data: 27/06/2024 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Cassiano Mendes Porcino