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Nova BuscaLei Ordinária n° 1602/2006
"AUTORIZA REPASSES ÀS ENTIDADES NO EXERCÍCIO DE 2006" Data: 17/04/2006 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Flávia Roberta Cysne Novaes Rangel
Lei Ordinária n° 1600/2006
"AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEIS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Data: 16/03/2006 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Tancredo Candido Ferreira
Lei Ordinária n° 1596/2006
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO OU CONVÊNIO COM INSTITUI... Data: 16/02/2006 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Flávia Roberta Cysne Novaes Rangel
Lei Ordinária n° 1592/2005
'AUTORIZA A PROMOVER ALTERAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DO ITEM "04", ANEXO VII, DA LE... Data: 31/12/2005 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Flávia Roberta Cysne Novaes Rangel
Lei Ordinária n° 1574/2005
"AUTORIZA REPASSES ÀS ENTIDADES NO EXERCÍCIO DE 2005" Data: 26/08/2005 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Hércules Maurício Paiva da Rocha
Lei Ordinária n° 1568/2005
"AUTORIZA A CRIAÇÃO DO CARGO DE AGENTE DE CRÉDITO E COORDENADOR DA UNIDADE MUNIC... Data: 01/09/2005 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Flávia Roberta Cysne Novaes Rangel
Lei Ordinária n° 1562/2005
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL, REPRESENTADO PELA PREFEITA MUNICIPAL, A ... Data: 13/05/2005 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Flávia Roberta Cysne Novaes Rangel
Lei Ordinária n° 1554/2005
"AUTORIZA PARCELAMENTO DAS TARIFAS DE ÁGUA E ESGOTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Data: 11/03/2005 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Hércules Maurício Paiva da Rocha
Lei Ordinária n° 1551/2005
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE TALÃO DE NOTA FISCAL PARA PRO... Data: 11/03/2005 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Hércules Maurício Paiva da Rocha
Lei Ordinária n° 1530/2004
"AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEIS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Data: 02/07/2004 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Pedro José da Costa