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Nova BuscaLei Ordinária n° 2058/2013
"AUTORIZA O REPASSE DE VERBAS AO HOSPITAL APÓSTOLO DE PEDRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊN... Data: 28/03/2013 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Flávia Roberta Cysne Novaes Rangel
Lei Ordinária n° 395/1970
AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL. Data: 24/12/1970 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Darcy Francisco Pires
Lei Ordinária n° 1659/2007
"AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE CAPELA MORTUÁRIA NO DISTRITO DE PONTE DO ITABAPOANA E ... Data: 21/05/2007 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Flávia Roberta Cysne Novaes Rangel
Lei Ordinária n° 1487/2003
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE MATERIAIS P... Data: 25/04/2003 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: José Carlos Coimbra de Resende
Lei Ordinária n° 174/1957
AUTORIZA RECEBIMENTO DE DIVIDENDO EM AÇÕES. Data: 23/09/1957 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: João Guarçoni
Lei Ordinária n° 110/1952
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. Data: 10/09/1952 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Rubens Rangél
Lei Ordinária n° 186/1958
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL Data: 10/09/1958 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: João Guarçoni
Lei Ordinária n° 1643/2006
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADERIR A LEI N° 4.950-A166 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA... Data: 29/12/2006 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Flávia Roberta Cysne Novaes Rangel
Lei Ordinária n° 543/1977
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, OFERECER GARANTIAS DOS DÉBITOS DA PREFEITU... Data: 13/09/1977 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Pedro José da Costa
Lei Ordinária n° 1888/2011
"AUTORIZA O REPASSE DE VERBAS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... Data: 15/02/2011 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Gecemar Peruzini