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Nova BuscaLei Ordinária n° 1038/1991
AUTORIZA REALIZAR DESPESAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data: 20/08/1991 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Fernando José Coimbra de Resende
Lei Ordinária n° 763/1984
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMA CONVENIO COM O DER (DARTANTO ESTADUAL DE ... Data: 28/11/1984 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Benedito Silvestre Teixeira
Lei Ordinária n° 932/1989
AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS DESTINADOS A UNIÃO DOS VEREADORES DO ESPÍRITO SANTO... Data: 02/05/1989 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Fernando José Coimbra de Resende
Lei Ordinária n° 921/1989
AUTORIZA A MUDAR NOME DE LOGRADOURO PUBLICO Data: 13/03/1989 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Fernando José Coimbra de Resende
Lei Ordinária n° 741/1984
AUTORIZA A DAR NOME A LOGRADOURO PÚBLICO Data: 26/09/1984 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Benedito Silvestre Teixeira
Lei Ordinária n° 893/1988
AUTORIZA CONTRAIR EMPRÉSTIMO COM O BANCO DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data: 28/03/1988 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Benedito Silvestre Teixeira
Lei Ordinária n° 755/1984
AUTORIZA ALIENAÇÃO DE BONS MÓVEIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Data: 26/10/1984 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Benedito Silvestre Teixeira
Lei Ordinária n° 756/1984
AUTORIZA LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA O PODER JUDICIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data: 13/11/1984 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Benedito Silvestre Teixeira
Lei Ordinária n° 902/1988
"AUTORIZA A CRIAÇÃO DE LINHA MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO E DA OUTRAS PROVID... Data: 27/09/1988 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Benedito Silvestre Teixeira
Lei Ordinária n° 1033/1991
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data: 01/07/1991 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Fernando José Coimbra de Resende