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Lei Ordinária n° 1315/1999

"DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Data: 30/03/1999 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Ronan Rangel

Lei Ordinária n° 1320/1999

"DÁ DENOMINAÇÃO DE 'MARIA DO CARMO MONTEIRO LEITE', O ESPAÇO CULTURAL E CONSERVA... Data: 14/06/1999 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Ronan Rangel

Lei Ordinária n° 1324/1999

"DÁ DENOMINAÇÃO DA ARISTÓBOLO INNOSCÊNCIO FERREIRA, A ESTAÇÃO DE CAPTAÇÃO, TRATA... Data: 14/01/1999 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Ronan Rangel

Lei Ordinária n° 1193/1996

"DÁ A DENOMINAÇÃO DE DERCY COZENDEY DE OLIVEIRA, A ATUAL PONTE SOBRE O CÓRREGO S... Data: 05/06/1996 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Benedito Silvestre Teixeira

Lei Ordinária n° 1238/1997

DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Data: 30/09/1997 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Ronan Rangel

Lei Ordinária n° 1242/1999

"DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Data: 03/11/1997 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Ronan Rangel

Lei Ordinária n° 1321/1999

"DÁ DENOMINAÇÃO DE 'PROFESSORA LEONOR PEREIRA CHEIBUB', A BIBLIOTECA PÚBLICA MUN... Data: 14/06/1999 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Ronan Rangel

Lei Ordinária n° 1319/1999

" DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ". Data: 28/04/1999 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: José Jardel Astolpho

Lei Ordinária n° 1322/1999

"DÁ NOVA DENOMINAÇÃO AO TEATRO MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI... Data: 14/06/1999 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Ronan Rangel

Lei Ordinária n° 1194/1996

"DÁ A DENOMINAÇÃO DE THIERS COELHO PEREIRA, A ATUAL PONTE SOBRE O RIO BELOMONTE ... Data: 05/06/1996 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Benedito Silvestre Teixeira

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