Resultado da Busca
Encontrada(s) 3 norma(s) para a sua busca
Nova BuscaLei Complementar n° 005/2023
“Acrescenta o inciso VIII ao artigo 14 do Código Tributário Municipal e dá outra... Data: 06/12/2023 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Cassiano Mendes Porcino
Lei Complementar n° 1447/2001
DISPÔE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVI... Data: 28/01/2001 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: José Carlos Coimbra de Resende
Lei Ordinária n° 547/1977
Institui o código Tributário de Município de Mimoso Sul. Data: 02/12/1977 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Pedro José da Costa