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Nova BuscaLei Ordinária n° 587/1979
ALTERA VENCIMENTOS DE ESTATUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data: 27/06/1979 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Pedro José da Costa
Lei Ordinária n° 571/1978
ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL E DA ... Data: 26/09/1978 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Pedro José da Costa
Lei Ordinária n° 498/1975
ALTERA DISPOSITO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL Data: 08/12/1975 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Fernando José Coimbra de Resende
Lei Ordinária n° 470/1974
ALTERA A LEI Nº 453, DE 02/04/73, QUE AUTORIZA A CONTRAIR EMPRÉSTIMO JUNTO AO PA... Data: 28/03/1974 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Fernando José Coimbra de Resende
Lei Ordinária n° 392/1970
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N 283, DE 16.10.64 "ASSEGURA MEDIDAS DE AMPARO FAMÍLIA... Data: 04/12/1970 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Darcy Francisco Pires
Lei Ordinária n° 365/1969
ALTERA DISPOSITIVO DO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICIPIO Data: 15/05/1969 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Darcy Francisco Pires
Lei Ordinária n° 358/1968
ALTERA DISPOSITIVO DE LEI Data: 20/12/1968 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Darcy Francisco Pires
Lei Ordinária n° 335/1967
ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL Data: 18/12/1967 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Darcy Francisco Pires
Lei Ordinária n° 334/1967
ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL Data: 18/12/1967 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Darcy Francisco Pires
Lei Ordinária n° 287/1964
ALTERA DISPOSITIVO DE LEI. Data: 09/12/1964 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: João Maximiano Guarçoni