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Lei Ordinária n° 1505/2003

"ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N 1405/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Data: 12/11/2003 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Gecemar Peruzini

Lei Ordinária n° 1502/2003

"ALTERA CARREIRA DE CARGO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Data: 17/09/2003 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: José Carlos Coimbra de Resende

Lei Ordinária n° 1499/2003

"DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO1, CAPUT, A ALÍNEA "C" DO INCISO II E AO INCISO IV DA ... Data: 22/04/2003 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: José Carlos Coimbra de Resende

Lei Ordinária n° 1412/2003

"ALTERA A REDAÇÃO DOS DISPOSITIVOS QUE ENUMERA DA LEI COMPLEMENTAR N° 1447, QUE ... Data: 24/12/2003 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Gecemar Peruzini

Lei Ordinária n° 1478/2002

"ALTERA LEI MUNICIPAL N° 146712002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Data: 29/10/2003 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Geemar Peruzini

Lei Ordinária n° 1465/2002

"ESTABELECE ALTERAÇÕES DA LEI N.° 1.143, DE 21/07/94, QUE INSTITUI O REGIME DE P... Data: 03/06/2002 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: José Carlos Coimbra de Resende

Lei Ordinária n° 1449/2002

"ALTERA CARREIRA DE CARGO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA" ALTERA CARREIRA DE CA... Data: 01/03/2002 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: José Carlos Coimbra de Resende

Lei Ordinária n° 1431/2001

"PROMOVE ALTERAÇÃO NA LEI N° 1418, DE 13 DE JUNHO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI... Data: 13/09/2001 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: José Carlos Coimbra de Resende

Lei Ordinária n° 1428/2001

"ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 1405/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Data: 31/08/2001 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: José Carlos Coimbra de Resende

Lei Ordinária n° 1424/2001

"ALTERA A DENOMINAÇÃO DE SECRETARIA MUNICIPAL CONSTANTE DOS ANEXOS I E II DA LEI... Data: 12/07/2001 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: José Carlos Coimbra de Resende

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