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Nova BuscaLei Ordinária n° 1498/2003
"CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS ... Data: 11/06/2003 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Geemar Peruzini
Lei Ordinária n° 1163/1995
"CONCEDE PERDA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC... Data: 19/01/1995 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Benedito Silvestre Teixeira
Lei Ordinária n° 1125/1993
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVI DORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS ... Data: 09/03/1993 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Benedito Silvestre Teixeira
Lei Ordinária n° 1445/2001
"CONCEDE ABONO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Data: 27/12/2001 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: José Carlos Coimbra de Resende
Lei Ordinária n° 1463/2002
"CONCEDE ABONO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Data: 03/06/2002 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: José Carlos Coimbra de Resende
Lei Ordinária n° 1170/1995
"CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS ... Data: 26/05/1995 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Benedito Silvestre Teixeira
Lei Ordinária n° 1214/1997
"CONCEDE DIÁRIAS AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data: 16/04/1997 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Ronan Rangel
Lei Ordinária n° 1495/2003
"CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS ... Data: 16/06/2003 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: José Carlos Coimbra de Resende
Lei Ordinária n° 1169/1995
"CONCEDE RETJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS ... Data: 29/05/1995 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Benedito Silvestre Teixeira
Lei Ordinária n° 1376/2000
"CONCEDE REAJUSTE AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS... Data: 30/03/2000 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Ronan Rangel