"DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Data: 02/08/2007 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Flávia Roberta Cysne Novaes Rangel

"CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS ... Data: 18/06/2007 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Flávia Roberta Cysne Novaes Rangel

"DÁ DENOMINAÇÃO AO CONJUNTO HABITACIONAL POPULAR, NA LOCALIDADE DENOMINADA L. PI... Data: 21/05/2007 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Flávia Roberta Cysne Novaes Rangel

"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER REPASSE FINANCEIRO, NO EXERCÍCIO DE 2... Data: 21/05/2007 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Flávia Roberta Cysne Novaes Rangel

"AUTORIZA DOAÇÃO DE APARTAMENTOS COM ACABAMENTO POPULAR A PESSOAS CARENTES, CONS... Data: 21/05/2007 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Flávia Roberta Cysne Novaes Rangel

"AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE TERRENO DO SR. VICENTE DE PAULA GUEDES VIVAS E OUTRO, C... Data: 21/05/2007 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Flávia Roberta Cysne Novaes Rangel

"AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE CAPETA MORTUÁRIA NO DISTRITO DE SANTO ANTÔNIO DO MUQUI... Data: 21/05/2007 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Flávia Roberta Cysne Novaes Rangel

"AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE CAPELA MORTUÁRIA NO DISTRITO DE CONCEIÇÃO DO MUQUI E D... Data: 21/05/2007 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Flávia Roberta Cysne Novaes Rangel

"AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE CAPELA MORTUÁRIA NO DISTRITO DE DONA AMÉRICA E DÁ OUTR... Data: 21/11/2007 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Flávia Roberta Cysne Novaes Rangel

"AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE CAPELA MORTUÁRIA NO DISTRITO DE SÃO JOSÉ DAS TORRES E ... Data: 21/05/2007 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Flávia Roberta Cysne Novaes Rangel