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Nova BuscaLei Ordinária n° 1832/2010
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇA... Data: 29/03/2010 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior
Lei Ordinária n° 1831/2010
"DECLARA PARA OS DEVIDOS FINS COMO ÁREAS DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊ... Data: 29/03/2010 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior
Lei Ordinária n° 1830/2010
"AUTORIZA O REPASSE DE VERBAS À AAG RIFON - ASSOCIAÇÃO AGRICULTORES FAMILIARES D... Data: 28/03/2010 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior
Lei Ordinária n° 1828/2010
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Lei Ordinária n° 1827/2010
"DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE DÉBITOS INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA E ADOTA OUTRAS P... Data: 15/03/2010 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior
Lei Ordinária n° 1826/2010
"Dispõe sobre a autorização para o ingresso do poder executivo municipal no ... Data: 15/03/2010 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior
Lei Ordinária n° 1825/2010
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Lei Ordinária n° 1824/2010
"CRIA OS CARGOS COMISSIONADOS QUE INDICA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL... Data: 02/03/2010 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior
Lei Ordinária n° 1970/2009
"SÚMULA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA... Data: 26/05/2009 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior
Lei Ordinária n° 1822/2009
"AUTORIZA O. REPARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS DA REFERIDA COMPETÊNCIA" Data: 30/12/2009 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior