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Nova BuscaLei Ordinária n° 2499/2019
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL/ES A FAZER DOAÇÃO DE TERRENOS PERTENCENTE... Data: 04/05/2019 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior
Lei Complementar n° 2498/2019
“Autoriza subvenção à entidade que menciona e dá outras providências”. Data: 06/05/2019 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior
Lei Ordinária n° 2497/2019
“Autoriza subvenção à entidade que menciona e dá outras providências”. Data: 09/05/2019 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior
Lei Ordinária n° 2496/2019
Altera a Lei Municipal n° 2.319/2017 e dá outras providências Data: 16/04/2019 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior
Lei Ordinária n° 2495/2019
“Regulam normas na forma da Lei Federal nº. 13.708/2018 que alterou a Lei Federa... Data: 16/04/2019 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior
Lei Ordinária n° 2492/2019
“Autoriza subvenção à entidade que menciona e dá outras providências”. Data: 16/04/2019 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior
Lei Ordinária n° 2491/2019
“Autoriza subvenção à entidade que menciona e dá outras providências”. Data: 16/04/2019 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior
Lei Ordinária n° 2490/2019
“Autoriza subvenção à entidade que menciona e dá outras providências”. Data: 16/04/2019 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior
Lei Ordinária n° 2487/2019
Altera a Lei Municipal n°. 1.619/2006, e dá outras providências. Data: 17/04/2019 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior
Lei Ordinária n° 2486/2019
Altera a Lei Municipal n° 1.573/2005 que trata da Previdência dos Servidores Púb... Data: 15/03/2019 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior