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Lei Ordinária n° 248/1962

AUTORIZAÇÃO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL. Data: 19/05/1962 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Olympio José de Abreu

Lei Ordinária n° 247/1962

... Data: 29/03/1962 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Olympio José de Abreu

Lei Ordinária n° 246/1962

RECLASSIFICA PADRÃO Data: 29/03/1962 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Olympio José de Abreu

Lei Ordinária n° 244/1962

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL Data: 18/02/1962 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Olympio José de Abreu

Lei Ordinária n° 243/1961

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE MIMOSO DO SUL, PARA O EXERCICIO ... Data: 26/12/1961 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Olympio José de Abreu

Lei Ordinária n° 243/1961

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE MIMOSO DO SUL, PARA O EXERCICIO ... Data: 26/12/1961 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Olympio José de Abreu

Lei Ordinária n° 242/1961

INSTITUI A COBRANÇA DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Data: 16/12/1961 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Olympio José de Abreu

Lei Ordinária n° 241/1961

DETERMINA A COBRANÇA DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DA PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA INTERV... Data: 16/12/1961 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Olympio José de Abreu

Lei Ordinária n° 240/1961

ALTERA TABELA Nº 10 Data: 28/09/1961 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Olympio José de Abreu

Lei Ordinária n° 239/1961

CONCEDE ISENÇÃO DE TAXA FUNERÁRIA Data: 28/09/1961 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Olympio José de Abreu

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