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Lei Ordinária n° 920/1989

DÁ DENOMINAÇÃO AO PARQUE DE EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data: 13/03/1989 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Fernando José Coimbra de Resende

Lei Ordinária n° 919/1989

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL, ESTADO DO ESPÍR... Data: 02/01/1989 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Fernando José Coimbra de Resende

Lei Ordinária n° 918/1988

DÁ DENOMINAÇÃO AO GINÁSIO DE ESPORTES DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data: 28/12/1988 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Benedito Silvestre Teixeira

Lei Ordinária n° 917/1988

CONCEDE REPOSIÇÃO DE SALÁRIOS E VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRA... Data: 28/11/1988 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Benedito Silvestre Teixeira

Lei Ordinária n° 916/1988

DÁ DENOMINAÇÃO À ESCOLA DE 5 A 8 SÉRIE, NO DISTRITO DE CONCEIÇÃO DO MUQUI E DA O... Data: 28/12/1988 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Benedito Silvestre Teixeira

Lei Ordinária n° 914/1988

SUPLEMENTA VERBAS NO ORÇAMENTO VIGENTE E OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data: 28/12/1988 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Benedito Silvestre Teixeira

Lei Ordinária n° 912/1988

INSTITUI O IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE VENDAS DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS A V... Data: 20/12/1988 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Benedito Silvestre Teixeira

Lei Ordinária n° 911/1988

ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 786/ 85 DE 11/10/85 E DA OUTRAS PROVIDÊNC... Data: 20/12/1988 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Benedito Silvestre Teixeira

Lei Ordinária n° 910/1988

CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DA OUTRAS PRO VIDÊNC... Data: 20/12/1988 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Luiz Carlos da Silva

Lei Ordinária n° 909/1988

SUPLEMENTA VERBAS NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data: 28/11/1988 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Benedito Silvestre Teixeira

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