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Nova BuscaLei Ordinária n° 2488/2019
“Dá denominação a Logradouro Público com o nome de Reinaldo Guedes dos Santos e ... Data: 16/04/2019 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Alcimar Peruzini
Lei Ordinária n° 2487/2019
Altera a Lei Municipal n°. 1.619/2006, e dá outras providências. Data: 17/04/2019 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior
Lei Ordinária n° 2486/2019
Altera a Lei Municipal n° 1.573/2005 que trata da Previdência dos Servidores Púb... Data: 15/03/2019 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior
Lei Ordinária n° 2486/2019
Altera a Lei Municipal n° 1.573/2005 que trata da Previdência dos Servidores Pú... Data: 07/03/2019 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior
Lei Ordinária n° 2485/2019
“Autoriza o Executivo Municipal a repassar recursos provenientes da incorporação... Data: 12/02/2019 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior
Lei Ordinária n° 2484/2019
“Autoriza subvenção à entidade que menciona e dá outras providências”. Data: 12/02/2019 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior
Lei Ordinária n° 2488/2018
AUTORIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE A EFETUAR O PROTESTO DE CERT... Data: 26/12/2018 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior
Lei Ordinária n° 2483/2018
AUTORIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE A EFETUAR O PROTESTO DE CERT... Data: 26/12/2018 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior
Lei Ordinária n° 2482/2018
Revoga a Lei Municipal no 2.419/2017 e da outras providências. Data: 26/12/2018 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior
Lei Ordinária n° 2481/2018
Autoriza o Executivo Municipal a repassar recursos ao Hospital Apóstolo Pedro no... Data: 26/12/2018 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior