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Nova BuscaLei Ordinária n° 1875/2010
"INSTITUI A FESTA ITALO SAN-MARINENSE NO DISTRITO DE CONCEIÇÃO DO MUQUI, MUNICÍP... Data: 19/11/2010 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior
Lei Ordinária n° 1874/2010
"ALTERA A LEI NO. 1.460, DE 17 DE ABRIL DE 2002, QUE AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA DE ... Data: 19/11/2010 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior
Lei Ordinária n° 1873/2010
"CONCEDE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE PARTICIPAÇÃO EM COMISSÃO DE PREGÃO E DÁ OUTRAS... Data: 19/11/2010 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior
Lei Ordinária n° 1872/2010
"AUTORIZA SUBVENÇÃO A AME - ASSOCIAÇÃO MIMOSENSE DE EVANGÉLICOS E DÁ OUTRAS PROV... Data: 25/10/2010 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior
Lei Ordinária n° 1871/2010
"AUTORIZA SUBVENÇÃO A AME ASSOCIAÇÃO MIMOSENSE DE EVANGÉLICOS E DÁ OUTRAS PROVID... Data: 14/09/2010 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Élcio Abreu Gomes
Lei Ordinária n° 1870/2010
"ALTERA A LEI N°. 1.494 / 2003 COM A DENOMINAÇÃO DE FESTA DA AMIZADE, NO DISTRIT... Data: 14/10/2010 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Élcio Abreu Gomes
Lei Ordinária n° 1869/2010
"DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO COM O NOME "PONTE MASSARONI" E DÁ OUTRAS PR... Data: 18/10/2010 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior
Lei Ordinária n° 1868/2010
"REFORMULA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTR... Data: 18/08/2010 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior
Lei Ordinária n° 1867/2010
"DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO DE PRAÇA JOAO PELAES DA SILVA E DÁ OUTRAS P... Data: 02/08/2010 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior
Lei Ordinária n° 1866/2010
"AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL". Data: 02/08/2010 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior