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Nova BuscaLei Ordinária n° 1258/1998
"AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEIS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Data: 11/12/1997 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Geraldo Astolpho
Lei Ordinária n° 1278/1997
"SUPRIME E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 1216/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC... Data: 28/04/1997 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Geraldo Astolpho
Lei Ordinária n° 1269/1997
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"... Data: 23/01/1997 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Ronan Rangel
Lei Ordinária n° 1268/1997
"ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Data: 31/12/1997 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Geraldo Astolpho
Lei Ordinária n° 1267/1997
"ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". Data: 31/12/1997 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Geraldo Astolpho
Lei Ordinária n° 1266/1997
"DISPÕE SOBRE O PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL E... Data: 22/12/1997 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Ronan Rangel
Lei Ordinária n° 1265/1997
"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA AS 'ESTAÇÕES FERROVIÁRIAS DOS DISTRITOS DE DONA AM... Data: 19/12/1997 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Geraldo Astolpho
Lei Ordinária n° 1264/1997
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVID... Data: 19/12/1997 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Geraldo Astolpho
Lei Ordinária n° 1263/1997
"DISPÕE SOBRE A REPRESENTAÇÃO GRÁFICA DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MIM... Data: 19/12/1997 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Geraldo Astolpho
Lei Ordinária n° 1262/1997
"DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 1226/97... Data: 19/12/1997 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Ronan Rangel