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Nova BuscaLei Ordinária n° 2060/2013
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNIC... Data: 28/03/2013 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Flávia Roberta Cysne Novaes Rangel
Lei Ordinária n° 2059/2013
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Lei Ordinária n° 1976/2011
"INSTITUI O DIA DA PARCERIA DA DOAÇÃO DE SANGUE ENTRE OS ÕRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO... Data: 20/12/2011 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior
Lei Ordinária n° 1981/2011
"AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DOAÇÃO DE IMÓVEL UR... Data: 14/12/2011 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior
Lei Ordinária n° 1990/2012
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Lei Ordinária n° 1977/2011
"INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DO IDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (VEREADOR PA... Data: 20/12/2011 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Gecemar Peruzini
Lei Ordinária n° 1979/2011
"AUTORIZA O REPASSE DE VERBAS AO SAAE -SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO E DÁ OU... Data: 14/12/2011 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior
Lei Ordinária n° 1980/2011
"AUTORIZA CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL PARA IMPLANTAÇÃO DE ESCOLA DO PROGRAMA BRAS... Data: 14/12/2011 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior
Lei Ordinária n° 1990/2012
"CONCEDE ADEQUAÇÃO NOS SALÁRIOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PR... Data: 01/03/2012 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior
Lei Ordinária n° 1989/2012
"AUTORIZA SUBVENÇÃO AOS BLOCOS CARNAVALESCOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI... Data: 01/03/2012 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior