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Lei Ordinária n° 226/1960

AUTORIZA ALIENAÇÃO DE TERRENO PERMANENTE AO MUNICIPIO. Data: 20/08/1960 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Olympio José de Abreu

Lei Ordinária n° 224/1960

CONCEDE ISENÇÃO DE TAXA DE ENERGIA ELÉTRICA. Data: 05/08/1960 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Olympio José de Abreu

Lei Ordinária n° 223/1960

RECLASSIFICA PADRÕES, ELEVA VENCIMENTOS, SALÁRIOS PREVENTES, SALÁRIO-FAMÍLIA DOS... Data: 05/08/1960 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Olympio José de Abreu

Lei Ordinária n° 222/1960

... Data: 09/06/1960 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Bayardo Cysne

Lei Ordinária n° 221/1960

ALTERA A LEI Nº 94 DE 10 DE ABRIL DE 1952 Data: 10/05/1960 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Bayardo Cysne

Lei Ordinária n° 220/1960

CONCEDE ISENÇÕES DE IMPOSTO E TAXAS Data: 10/01/1960 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Bayardo Cysne

Lei Ordinária n° 218/1960

AUTORIZA AUXILIO DE CR$ 100.000,00 (CEM MIL CRUZEIROS) A RADIO DIFUSORA DE MIMOO... Data: 25/11/1959 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Bayardo Cysne

Lei Ordinária n° 217/1959

... Data: 25/11/1959 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Olympio José de Abreu

Lei Ordinária n° 216/1959

AUTORIZA A DAR NOME A LOGRADOURO PÚBLICO Data: 24/11/1959 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Olimpio José Abreu

Lei Ordinária n° 215/1959

DISPÕE SOBRE A REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA AO V CONGRESSO NACIONAL DE MUNICIPIOS E A... Data: 10/10/1959 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Bayardo Cysne

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