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Nova BuscaLei Ordinária n° 30/1949
... Data: 15/02/1949 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Carlos de Figueiredo Côrtes
Lei Ordinária n° 15/1949
RECLASSIFICA PADRÕES, MAJORA VENCIMENTOS E SALÁRIOS E DA OUTRAS PREVIDÊNCIAS. Data: 25/11/1949 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Carlos de Figueiredo Côrtes
Lei Ordinária n° 29/1948
... Data: 31/12/1948 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Carlos de Figueiredo Côrtes
Lei Ordinária n° 28/1948
AUTORIZA ANULAÇÕES DE VERBAS E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. Data: 31/12/1948 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Carlos de Figueiredo Côrtes
Lei Ordinária n° 27/1948
AUTORIZA ANULAÇÕES DE VERBAS E ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTAR E ESPECIAL. Data: 31/12/1948 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Carlos de Figueiredo Côrtes
Lei Ordinária n° 26/1948
... Data: 24/12/1948 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Carlos de Figueiredo Côrtes
Lei Ordinária n° 25/1948
... Data: 24/10/1948 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Carlos de Figueiredo Côrtes
Lei Ordinária n° 24/1948
... Data: 24/12/1948 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Carlos de Figueiredo Côrtes
Lei Ordinária n° 23/1948
... Data: 17/10/2023 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Carlos de Figueiredo Côrtes
Lei Ordinária n° 21/1948
DISPÕES SOBRE RECONSTRUÇÃO E DEMOLIÇÃO DE PRÉDIOS EDIFICADOS NAS SEDES DOS DISTR... Data: 21/12/1948 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Carlos de Figueiredo Côrtes