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Nova BuscaLei Ordinária n° 2057/2013
"AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIÇOS DE INTERNAÇÃO PARA RECUPERAÇÃO DE DEP... Data: 20/03/2013 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Flávia Roberta Cysne Novaes Rangel
Lei Ordinária n° 2056/2013
"ALTERA A LEI N2. 2.051 DE 07 DE MARÇO DE 2.013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Data: 28/03/2013 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Flávia Roberta Cysne Novaes Rangel
Lei Ordinária n° 2055/2013
"CONCEDE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE PARTICIPAÇÃO EM COMISSÃO DE LICITAÇÃO E DÁ OUT... Data: 26/03/2013 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Flávia Roberta Cysne Novaes Rangel
Lei Ordinária n° 2054/2013
"ALTERA A LEI N°. 1.795/2011 E LEI N°. 2.053/2013, CUJA EMENTA "MODIFICA A ESTRU... Data: 29/04/2013 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Sérgio Luiz da Silva
Lei Ordinária n° 2053/2013
"MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA QUE INSTITUIU O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS ... Data: 26/02/2013 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Sérgio Luiz da Silva
Lei Ordinária n° 2051/2013
AUTORIZA O REPASSE DE VERBAS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data: 06/03/2013 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Flávia Roberta Cysne Novaes Rangel
Lei Ordinária n° 2050/2013
AUTORIZA A ANTECIPAÇÃO DE RECURSOS PROVENIENTES DO FUNDO ESPECIAL DOS ROYALTIES Data: 23/01/2013 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Flávia Roberta Cysne Novaes Rangel
Lei Ordinária n° 2049/2013
CRIA OS CARGOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Data: 23/01/2013 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Flávia Roberta Cysne Novaes Rangel
Lei Ordinária n° 2048/2013
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE SUBSÍDIOS DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUT... Data: 23/01/2013 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Flávia Roberta Cysne Novaes Rangel
Lei Ordinária n° 2047/2013
AUTORIZA A PREFEITA MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE TERRENOS PERTENCENTES À MUNICIPA... Data: 23/01/2013 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Flávia Roberta Cysne Novaes Rangel