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Nova BuscaLei Ordinária n° 396/1970
AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL.- Data: 24/12/1970 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Darcy Francisco Pires
Lei Ordinária n° 284/1964
DISPÕE SOBRE O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, OS RESPECTIVOS VE... Data: 09/12/1964 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: João Maximiano Guarçoni
Lei Ordinária n° 398/1970
AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO.- Data: 24/12/1970 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Darcy Francisco Pires
Lei Ordinária n° 282/1964
AUTORIZA DOAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL. Data: 22/09/1964 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: João Maximiano Guarçoni
Lei Ordinária n° 285/1964
AUTORIZA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO.- Data: 09/12/1964 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: João Maximiano Guarçoni
Lei Ordinária n° 516/1976
FIXA SUBSIDIO E REPRESENTAÇÕES DO PREFEITO E VICE-PREEFEITO. Data: 14/12/1976 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Fernando José Coimbra de Resende
Lei Ordinária n° 286/1964
AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO NO INTERESSE PÚBLICO.- Data: 09/12/1964 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: João Maximiano Guarçoni
Lei Ordinária n° 283/1964
ASSEGURA MEDIDAS DE AMPARO A FAMÍLIA DO SERVIDOR MUNICIPAL. Data: 16/10/1964 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: João Maximiano Guarçoni
Lei Ordinária n° 287/1964
ALTERA DISPOSITIVO DE LEI. Data: 09/12/1964 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: João Maximiano Guarçoni
Lei Ordinária n° 491/1975
ANULA DOTAÇÕES E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL Data: 23/06/1975 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Fernando José Coimbra de Resende