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Nova BuscaLei Ordinária n° 2083/2013
"INSTITUI EM CARÁTER OFICIAL A DATA DA CAVALGADA NOTURNA DE MIMOSO DO SUL/ES E D... Data: 22/08/2013 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Flávia Roberta Cysne Novaes Rangel
Lei Ordinária n° 2082/2013
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Lei Ordinária n° 2081/2013
"ATRIBUI NOMENCLATURA A BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Data: 22/08/2013 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Flávia Roberta Cysne Novaes Rangel
Lei Ordinária n° 2080/2013
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Lei Ordinária n° 2079/2013
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Lei Ordinária n° 2078/2013
"DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE MIMOSO ... Data: 17/07/2013 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Flávia Roberta Cysne Novaes Rangel
Lei Ordinária n° 2077/2013
"AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROMOVER REPASSE DE VERBAS PARA ENTIDADES... Data: 02/07/2013 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Flávia Roberta Cysne Novaes Rangel
Lei Ordinária n° 2076/2013
"DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PR... Data: 02/07/2013 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Flávia Roberta Cysne Novaes Rangel
Lei Ordinária n° 2075/2013
"CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS DA ... Data: 02/07/2013 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Flávia Roberta Cysne Novaes Rangel
Lei Ordinária n° 2074/2013
"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 1684/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Data: 02/07/2013 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Flávia Roberta Cysne Novaes Rangel