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Nova BuscaLei Ordinária n° 1721/2008
"CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DO SAAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... Data: 26/03/2008 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Hércules Maurício Paiva da Rocha
Lei Ordinária n° 1720/2008
"CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS ... Data: 31/03/2008 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Flávia Roberta Cysne Novaes Rangel
Lei Ordinária n° 1719/2008
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMOS DE PARCERIAS COM A ORDESC E DÁ OUTRA... Data: 11/03/2008 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Hércules Maurício Paiva da Rocha
Lei Ordinária n° 1718/2008
"AUTORIZA REALIZAÇÃO DE DESPESAS COM A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE HABITACIONAL E,... Data: 11/03/2008 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Hércules Maurício Paiva da Rocha
Lei Ordinária n° 1717/2008
"ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Data: 11/03/2008 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Hércules Maurício Paiva da Rocha
Lei Ordinária n° 1573/2008
"DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE FAIXAS NA CLASSE: BAIXA RENDA, GRUPO: "B", CONSTANTE... Data: 11/12/2008 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Flávia Roberta Cysne Novaes Rangel
Lei Ordinária n° 1761/2007
"ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1573 DE 05 DE OUTUBRO DE 2005, QUE REESTRUTURA O REGI... Data: 05/03/2009 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior
Lei Ordinária n° 1716/2007
"INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE E DÁ ... Data: 20/12/2007 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Hércules Maurício Paiva da Rocha
Lei Ordinária n° 1714/2007
"ALTERA O QUANTITATIVO E REAJUSTA VALORES DO ANEXO III, ART. 35, DA LEI MUNICIPA... Data: 26/12/2007 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Flávia Roberta Cysne Novaes Rangel
Lei Ordinária n° 1713/2007
"INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO AOS PEQUENOS PROPRIETÁRIOS RURAIS. DISPÕE SOBRE US... Data: 20/12/2007 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Hércules Maurício Paiva da Rocha