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Nova BuscaLei Ordinária n° 2329/2017
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de armários de guarda-volumes em t... Data: 12/04/2017 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Oldair José Melo Carneiro
Lei Ordinária n° 2328/2017
“Concede reajuste de vencimentos aos servidores da Câmara Municipal e dá out... Data: 12/04/2017 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Mesa Diretora
Lei Ordinária n° 2327/2017
“Regulamenta a obrigatoriedade de realização do exame “emissões otoacústicas evo... Data: 22/03/2017 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Mesa Diretora
Lei Ordinária n° 2326/2017
"INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO USO RACIONAL E SUSTENTÁVEL DA ÁGUA'... Data: 15/03/2017 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior
Lei Ordinária n° 2325/2017
"DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO COM O NOME QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊ... Data: 07/03/2017 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior
Lei Ordinária n° 2324/2017
"DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS E PASSEIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MIMO... Data: 07/03/2017 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior
Lei Ordinária n° 2323/2017
“DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, PARA O QUADRIÊ... Data: 16/03/2017 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Comissão de Justiça, Redação, Finanças, Orçamentos e Fiscalização
Lei Ordinária n° 2322/2017
"DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PRESIDENTE E DOS VEREADORES DA CÂMARA M... Data: 07/03/2017 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior
Lei Ordinária n° 2321/2017
“DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO, PARA O QUADR... Data: 16/03/2017 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Comissão de Justiça, Redação, Finanças, Orçamentos e Fiscalização
Lei Ordinária n° 2321 /2017
"DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO, PARA O QUADR... Data: 07/03/2017 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior