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Nova BuscaLei Ordinária n° 1593/2005
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Lei Ordinária n° 1592/2005
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Lei Ordinária n° 1590/2005
CRIA A "CASA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE" "MARIETA ABREU", NESTE MUNICÍPIO, COM ... Data: 31/12/2005 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Flávia Roberta Cysne Novaes Rangel
Lei Ordinária n° 1589/2005
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Lei Ordinária n° 1588/2005
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Lei Ordinária n° 1587/2005
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Lei Ordinária n° 1586/2005
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Lei Ordinária n° 1584/2005
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Lei Ordinária n° 1583/2005
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMENDA "JOSÉ ARRABAL FERNANDES" DESTINADA A HOMENAGE... Data: 07/12/2005 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Flávia Roberta Cysne Novaes Rangel
Lei Ordinária n° 1582/2005
"DISPÕE SOBRE O TEMPO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS ESTABELEC... Data: 24/11/2005 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Flávia Roberta Cysne Novaes Rangel