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Lei Ordinária n° 1551/2005

AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE TALÃO DE NOTA FISCAL PARA PRO... Data: 11/03/2005 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Hércules Maurício Paiva da Rocha

Lei Ordinária n° 1550/2005

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AO PROGRAMA DE SAÚ... Data: 05/04/2005 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Hércules Maurício Paiva da Rocha

Lei Ordinária n° 1549/2005

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data: 28/02/2004 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Hércules Maurício Paiva da Rocha

Lei Ordinária n° 1548/2005

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMP... Data: 03/03/2005 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Flávia Roberta Cysne Novaes Rangel

Lei Ordinária n° 1547/2005

ESTABELECE DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE... Data: 03/03/2005 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Flávia Roberta Cysne Novaes Rangel

Lei Ordinária n° 1546/2005

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC... Data: 31/03/2005 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Hércules Maurício Paiva da Rocha

Lei Ordinária n° 1545/2004

FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO. DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E D... Data: 30/12/2004 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Gecemar Peruzini

Lei Ordinária n° 1544/2004

FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIMOSO D... Data: 30/12/2004 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Gecemar Peruzini

Lei Ordinária n° 1543/2004

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL COMSEA DO MUNICÍP... Data: 01/12/2004 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Gecemar Peruzini

Lei Ordinária n° 1542/2004

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MIMOSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data: 01/11/2023 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Pedro José da Costa

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