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Nova BuscaLei Ordinária n° 66/1950
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMETAR Data: 31/10/1950 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Joaquim Perciano de Oliveira
Lei Ordinária n° 64/1950
AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR Data: 19/08/1950 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Carlos de Figueiredo Côrtes
Lei Ordinária n° 65/1950
AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL.- Data: 19/08/1950 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Carlos de Figueiredo Côrtes
Lei Ordinária n° 67/1950
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL.- Data: 13/11/1950 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Joaquim Perciano de Oliveira
Lei Ordinária n° 62/1950
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.- Data: 19/07/1950 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Carlos de Figueiredo Côrtes
Lei Ordinária n° 61/1950
AUTORIZA PAGAMENTO POR AUMENTO DE TARIFA Data: 14/06/1950 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Carlos de Figueiredo Côrtes
Lei Ordinária n° 60/1950
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL Data: 14/06/1950 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Carlos de Figueiredo Côrtes
Lei Ordinária n° 70/1950
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ESPECIAL.- Data: 12/12/1950 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Joaquim Perciano de Oliveira
Lei Ordinária n° 71/1950
AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL Data: 01/01/1950 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Carlos de Figueiredo Côrtes
Lei Ordinária n° 59/1950
AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL.- Data: 14/06/1950 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Carlos de Figueiredo Côrtes