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Nova BuscaLei Ordinária n° 92/1951
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL Data: 13/12/1951 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Rubens Rangel
Lei Ordinária n° 90/1951
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE ABONO DE NATAL.- Data: 12/12/1951 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Rubens Rangel
Lei Ordinária n° 85/1951
AUTORIZA ABERTURA DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA ARRECADAMENTO DE TIPOGRAFIA DE PR... Data: 14/11/1951 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Rubens Rangél
Lei Complementar n° 84/1951
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTAR E ESPECIAL. Data: 14/11/1951 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Rubens Rangél
Lei Ordinária n° 82/1951
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO Data: 13/08/1951 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Rubens Rangél
Lei Ordinária n° 80/1951
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTAR E ESPECIAL Data: 12/07/1951 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Rubens Rangél
Lei Ordinária n° 78/1951
... Data: 02/06/1951 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Rubens Rangel
Lei Ordinária n° 77/1951
... Data: 14/05/1951 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Rubens Rangel
Lei Ordinária n° 76/1951
AUTORIZAÇÃO ALIENAÇÃO DE VEÍCULO.- Data: 12/04/1951 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Rubens Rangel