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Nova BuscaLei Ordinária n° 141/1955
AUTORIZA ASSINATURA DE ESCRITURA PÚBLICA DE DESAPROPRIAÇÃO ONEROSA. Data: 09/07/1955 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Darcy Francisco Pires
Lei Ordinária n° 143/1955
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL Data: 18/07/1955 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Darcy Francisco Pires
Lei Ordinária n° 142/1955
AUTORIZA ALIENAÇÃO EM CONCORRÊNCIA PÚBLICA.- Data: 12/07/1955 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: João Maximiano Guarçoni
Lei Ordinária n° 148/1955
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL A SUPLEMENTAR.- Data: 23/11/1955 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: João Maximiano Guarçoni
Lei Ordinária n° 149/1955
AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL. Data: 23/11/1955 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: João Maximiano Guarçoni
Lei Ordinária n° 140/1955
AUTORIZA A REDAÇÃO DE DÍVIDA ATIVA Data: 22/04/1955 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: João Maximiano Guarçoni