ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE MIMOSO DO SUL, PARA O EXERCICIO ... Data: 26/12/1961 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Olympio José de Abreu

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE MIMOSO DO SUL, PARA O EXERCICIO ... Data: 26/12/1961 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Olympio José de Abreu

INSTITUI A COBRANÇA DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Data: 16/12/1961 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Olympio José de Abreu

DETERMINA A COBRANÇA DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DA PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA INTERV... Data: 16/12/1961 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Olympio José de Abreu

ALTERA TABELA Nº 10 Data: 28/09/1961 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Olympio José de Abreu

CONCEDE ISENÇÃO DE TAXA FUNERÁRIA Data: 28/09/1961 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Olympio José de Abreu

AUTORIZA AUMENTO DE VENCIMENTOS E ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO.- Data: 12/12/1961 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Olympio José de Abreu

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTº 2º DA LEI N 231 DE 05/02/1961 Data: 12/07/1961 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Bayardo Cysne

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO. Data: 10/06/1961 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Bayardo Cysne

CONCEDE PENA D'GUA GRATUITA Data: 28/06/1961 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Olympio José de Abreu