ELEVA NIVEIS DE VENCIMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Data: 14/05/1978 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Pedro José da Costa

INSTITUI ABONO DE NATAL A SERVIDORES ESTATURARIOS Data: 14/08/1978 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Pedro José da Costa

DELIMITA A ZONA URBANA DA CIDADE Data: 14/08/1978 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Pedro José da Costa

ABRE CRDITOO ESPECIAL PARA CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA Data: 14/08/1978 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Pedro José da Costa

ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL E DA ... Data: 26/09/1978 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Pedro José da Costa

"CRIA OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIRETOR DA SECRETARIA, CONTADOR, TE... Data: 26/09/1978 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Pedro José da Costa

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"AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR" Data: 26/09/1978 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Pedro José da Costa

AUTORIZA A DAR NOME A LOGRADOURO PÚBLICO. Data: 14/09/1978 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Pedro José da Costa