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Lei Ordinária n° 716/1983

AUTORIZA A FIRMAR CONTRATO COM A ENATE-ES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Data: 28/11/1983 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Benedito Silvestre Teixeira

Lei Ordinária n° 714/1983

AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESPESAC COM LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA A EMTER-ES." Data: 26/10/2023 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Benedito Silvestre Teixeira

Lei Ordinária n° 711/1983

AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS COM FUNCIONÁRIOS DO DER-ES, BEM COMO MANUTENÇÃ... Data: 13/10/1983 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Benedito Silvestre Teixeira

Lei Ordinária n° 710/1983

AUTORIZA A APLICAÇÃO DOS RECURSOS EM DINHEIRO NA REDE BANCÁRIA DO MUNICÍPIO E DÁ... Data: 13/10/1983 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Benedito Silvestre Teixeira

Lei Ordinária n° 708/1983

AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data: 14/09/1983 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Benedito Silvestre Teixeira

Lei Ordinária n° 707/1983

AUTORIZA REALIZAÇÃO DE DESPESAS COM ESCOLAS ESTADUAIS DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS P... Data: 11/08/1983 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Benedito Silvestre Teixeira

Lei Ordinária n° 696/1983

... Data: 28/04/1983 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Benedito Silvestre Teixeira

Lei Ordinária n° 693/1983

AUTORIZA RECEBIMENTO DA DÍVIDA ATIVA SEM MULTA JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. Data: 09/02/1983 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Benedito Silvestre Teixeira

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