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Nova BuscaLei Ordinária n° 996/1990
SUPLEMENTA VERBAS NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data: 30/08/1990 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Mário Guarçoni Venturini
Lei Ordinária n° 987/1990
DÁ DENOMINAÇÃO ESCOLA MUNICIPAL DE 1º A 4º SÉRIE, NO DISTRITO DE CONCEIÇÃO DO MU... Data: 13/03/1990 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Mário Guarçoni Venturini
Lei Ordinária n° 998/1990
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL, ESTADO DO ESPÍR... Data: 13/11/1990 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Mário Guarçoni Venturini
Lei Ordinária n° 993/1990
AUTORIZA PERMUTA DE MAQUINÁRIO USADO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data: 13/06/1990 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Mário Guarçoni Venturini
Lei Ordinária n° 983/1990
CRIA A U.P.F.M. (UNIDADE PADRÃO FISCAL DO MUNICÍPIO) Data: 09/01/1990 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Mário Guarçoni Venturini
Lei Ordinária n° 995/1990
CONCEDE GRATIFICAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data: 28/08/1990 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Mário Guarçoni Venturini