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Nova BuscaLei Ordinária n° 1453/2002
"ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Data: 12/03/2002 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Gecemar Peruzini
Lei Ordinária n° 1452/2002
"ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Data: 12/03/2002 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Gecemar Peruzini
Lei Ordinária n° 1451/2002
"ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ". Data: 12/03/2002 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Gecemar Peruzini
Lei Ordinária n° 1450/2002
"DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO COM NOME QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC... Data: 01/03/2002 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: José Carlos Coimbra de Resende
Lei Ordinária n° 1449/2002
"ALTERA CARREIRA DE CARGO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA" ALTERA CARREIRA DE CA... Data: 01/03/2002 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: José Carlos Coimbra de Resende
Lei Ordinária n° 1448/2002
"INSTITUI A TAXA DE MANUTENÇÃO DAS REDES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - TMRI E DÁ OUTRA... Data: 02/01/2002 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: José Carlos Coimbra de Resende
Lei Ordinária n° 1446/2002
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A COORDENADORIA PARA INTEGRAÇÃO DA PESSOA PO... Data: 17/01/2002 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: José Carlos Coimbra de Resende