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Nova BuscaLei Ordinária n° 1796/2009
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Lei Ordinária n° 1768/2009
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Lei Ordinária n° 1788/2009
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER O INCENTIVO E VALORIZAÇÃO DOS P... Data: 18/05/2009 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior
Lei Ordinária n° 1767/2009
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE LIMPEZA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS ... Data: 11/03/2009 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Élcio Abreu Gomes
Lei Ordinária n° 1815/2009
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Lei Ordinária n° 1756/2009
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Lei Ordinária n° 1758/2009
"AUTORIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE MIMOSO DO SUL - SAAE A FIRMAR A... Data: 05/03/2009 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior
Lei Ordinária n° 1802/2009
"DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO COM O NOME QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." ... Data: 01/10/2009 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Pedro José da Costa
Lei Ordinária n° 1759/2009
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE SUBSÍDIOS DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OU... Data: 27/02/2009 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Élcio Abreu Gomes
Lei Ordinária n° 1757/2009
"CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO SAAE — MI... Data: 05/03/2009 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior