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Nova BuscaLei Ordinária n° 1927/2010
"DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE DÉBITOS INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA E ADOTA OUTRAS P... Data: 15/02/2010 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior
Lei Ordinária n° 1925/2010
"DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE DÉBITOS INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA E ADOTA OUTRAS P... Data: 15/03/2010 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior
Lei Ordinária n° 1879/2010
"AUTORIZA SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Data: 13/12/2010 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior
Lei Ordinária n° 1878/2010
CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL." Data: 02/12/2010 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior
Lei Ordinária n° 1876/2010
"CRIA CARGOS TEMPORÁRIOS PARA ATENDIMENTO AO PROGRAMA PROJOVEM ADOLESCENTE E DÁ ... Data: 16/09/2010 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior
Lei Ordinária n° 1875/2010
"INSTITUI A FESTA ITALO SAN-MARINENSE NO DISTRITO DE CONCEIÇÃO DO MUQUI, MUNICÍP... Data: 19/11/2010 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior
Lei Ordinária n° 1874/2010
"ALTERA A LEI NO. 1.460, DE 17 DE ABRIL DE 2002, QUE AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA DE ... Data: 19/11/2010 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior
Lei Ordinária n° 1873/2010
"CONCEDE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE PARTICIPAÇÃO EM COMISSÃO DE PREGÃO E DÁ OUTRAS... Data: 19/11/2010 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior
Lei Ordinária n° 1872/2010
"AUTORIZA SUBVENÇÃO A AME - ASSOCIAÇÃO MIMOSENSE DE EVANGÉLICOS E DÁ OUTRAS PROV... Data: 25/10/2010 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Angelo Guarçoni Júnior
Lei Ordinária n° 1871/2010
"AUTORIZA SUBVENÇÃO A AME ASSOCIAÇÃO MIMOSENSE DE EVANGÉLICOS E DÁ OUTRAS PROVID... Data: 14/09/2010 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Élcio Abreu Gomes