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Nova BuscaLei Ordinária n° 2417/2017
“Dispõe sobre a criação de identificação numérica dos postes de energia elétrica... Data: 21/12/2017 Situação: Vetada Autor(es) da Norma: Marcos Moreira Escarpini
Lei Ordinária n° 2413/2017
“Dá denominação a Logradouro Público com o nome que menciona e dá outras providê... Data: 22/12/2017 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Marcos Moreira Escarpini
Lei Ordinária n° 2412/2017
“Dá denominação a Logradouro Público com o nome que menciona e dá outras providê... Data: 22/12/2017 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Marcos Moreira Escarpini
Lei Ordinária n° 2411/2017
“Dá denominação a Logradouro Público com o nome que menciona e dá outras providê... Data: 22/12/2017 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Marcos Moreira Escarpini
Lei Ordinária n° 2355/2017
“Dá denominação a Logradouro Público com o nome que menciona e dá outras providê... Data: 12/07/2017 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Sebastião Sarte Filho , Alcimar Peruzini , Marcos Moreira Escarpini
Lei Orgânica n° 2341/2017
“Dispõe sobre a criação do Projeto “Cidade Limpa” e dá outras providências”. (Pr... Data: 01/01/0001 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Marcos Moreira Escarpini
Lei Ordinária n° 2340/2017
“Institui o Dia do Agricultor e a Semana Municipal da Agricultura no Município d... Data: 06/05/2017 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Marcos Moreira Escarpini
Lei Ordinária n° 2339/2017
"Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação do terminal de atendimento para re... Data: 06/05/2017 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Marcos Moreira Escarpini