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Nova BuscaLei Ordinária n° 1269/1997
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"... Data: 23/01/1997 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Ronan Rangel
Lei Ordinária n° 1368/1999
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DEMOLIR EDIFICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Data: 27/12/1999 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Ronan Rangel
Lei Ordinária n° 1347/1999
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER CAMPANHA DE INCREMENTO DA ARREC... Data: 15/10/1999 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Ronan Rangel
Lei Ordinária n° 1207/1996
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADERIR A LEI FEDERAL Nº 9.317, DE 05/12/96 E DÁ OU... Data: 31/12/1996 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Benedito Silvestre Teixeira
Lei Ordinária n° 1243/1997
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRESTAR AJUDA A EMATER, IBAMA, IDAF, POLÍCIA CIVIL... Data: 03/11/1997 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Ronan Rangel
Lei Ordinária n° 1456/2002
"AUTORIZA ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA". Data: 12/03/2002 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Gecemar Peruzini
Lei Ordinária n° 1286/1998
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI... Data: 09/07/1998 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Geraldo Astolpho
Lei Ordinária n° 1287/1998
"AUTORIZA PERMISSÃO DE USO ESPECIAL DE BENS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Data: 09/07/1998 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Geraldo Astolpho
Lei Ordinária n° 1331/1999
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR SERVIÇO DE PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO E ODONT... Data: 17/08/1999 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Ronan Rangel
Lei Ordinária n° 1253/1997
"AUTORIZA RECEBIMENTO DE DÍVIDA ATIVA SEM MULTAS E JUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA... Data: 27/09/1997 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: Geraldo Astolpho